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O Laboratório Central de Saúde Pública - Lacen é o coordenador da Rede Estadual de Laboratórios, tendo como atribuições, além da realização de exa- mes de média e alta complexidades, capacitar, supervisionar e avaliar a qualida- de técnica dos exames produzidos na Rede Estadual de Laboratórios. O Ministério da Saúde, tendo identificado as dificuldades financeiras dos Lacen e considerando a sua função estratégica para o sistema de Vigilância em Saúde, instituiu, por meio da Portaria nº 2.606/2005, o Fator de Incentivo para os Laboratórios Centrais de Saúde Pública - Finlacen. Nesta Portaria os laborató- rios são classificados por portes e níveis, conforme Tabela 1. A portaria estabelece as metas obrigatórias abaixo relacionadas, para execução, nos primeiros 12 (doze) meses de sua vigência, para todos os Lacen, indepen- dente de porte ou nível. Tabela 1. Valor mensal do Finlacen de acordo com o porte e nível Laboratórios de Saúde Pública O mecanismo de repasse do Finlacen se dará mensalmente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde, em conta do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS - Programa de Incentivo para Fortalecimento dos Lacen. A portaria estabelece ainda, em caráter provisório até a competência dezem- bro de 2006, o valor mensal do Finlacen a ser transferido para cada Lacen. Ao Mato Grosso do Sul será repassado mensalmente o valor de R$ 200.000,00 (du- zentos mil reais). Como incentivo inicial o Finlacen repassou, no mês de janeiro de 2006, para o estado do Mato Grosso do Sul, referente às parcelas de novembro e dezembro de 2005, o total de R$ 266.244,00. Na cidade de Ponta Porã foi construído e equipado o Laboratório de Fronteira deste estado, que está em pleno funcionamento. Valor mensal por nível (R$ 1.000,00) Porte Em 2005 foi implantado o diagnóstico laboratorial da influenza. A B C D E I 80 100 150 200 250 100 150 200 250 300 150 200 250 300 350 Para 2006, estão previstas a implantação dos diagnósticos laboratoriais da febre maculosa pela imunofluorescência indireta - IFI e da raiva pela técnica de Elisa e a implantação do diagnóstico de HBV carga viral. IV 200 250 300 350 400 V 250 300 350 400 450 Secretaria de Vigilância em Saúde/MS 23

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